Atualizações sobre a NR-1: MTE Publica Perguntas e Respostas sobre Riscos Psicossociais.
- Érika Paulino
- 8 de mai.
- 3 min de leitura
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou orientações oficiais relacionadas à gestão de riscos psicossociais no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vigência plena a partir de 26/05/2026. As empresas devem integrar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), assegurando coerência técnica e documental entre a metodologia adotada, a realidade das atividades desenvolvidas e as medidas de prevenção implementadas.
As informações divulgadas possuem caráter orientativo e não substituem a interpretação da legislação aplicável (NR-1, Manual do GRO/PGR e Guia de informações sobre fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho).
O documento foi estruturado em formato de perguntas e respostas sobre o capítulo 1.5 da NR-1, com foco no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais — GRO — e no Programa de Gerenciamento de Riscos — PGR.
Principais pontos destacados:
Aplicação a todas as empresas: Todas as empresas devem avaliar riscos psicossociais por meio da Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP), nos termos da NR-17, integrada ao GRO (NR-1), incluindo atividades em regime de teletrabalho, trabalho híbrido e trabalho remoto.
Responsabilidade: Compete a cada empresa definir o responsável pela condução do processo, desde que possua conhecimento técnico adequado, não sendo obrigatória a contratação de profissional específico.
Gestão contínua: A gestão de riscos não se limita à elaboração documental, exigindo coordenação de ações, implementação de medidas preventivas e monitoramento contínuo.
Evidências técnicas: Questionários padronizados sobre riscos psicossociais, quando utilizados, não são suficientes, de forma isolada, como evidência. Os resultados devem ser tecnicamente analisados e integrados à AEP e/ou ao inventário de riscos.
Metodologia: Não há obrigatoriedade de ferramentas específicas ou de profissionais determinados. A empresa deve definir a abordagem adequada à sua realidade, desde que assegurada a capacitação técnica do responsável.
Independência de obrigações: A avaliação médica periódica, ainda que realizada sob sigilo profissional, não substitui o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos previsto na NR-1 (GRO/AEP), por se tratar de obrigações distintas.
Periodicidade: A revisão do processo deve ocorrer, no mínimo, a cada dois anos ou sempre que se verificarem as situações previstas no subitem 1.5.4.4.6 da NR-1 (após implementação das medidas de prevenção, para avaliação de riscos residuais; após inovações e modificações nas tecnologias, ambientes, processos, condições, procedimentos e organização do trabalho que impliquem em novos riscos ou modifiquem os riscos existentes; quando identificadas inadequações, insuficiência ou ineficácia das medidas de prevenção; na ocorrência de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho; quando houver mudança nos requisitos legais aplicáveis; e após a solicitação justificada dos trabalhadores ou da CIPA, quando houver.).
Fiscalização inicial pelo MTE – dupla visita: Nos primeiros 90 dias após 26/05/2026, a Inspeção do Trabalho priorizará ações de orientação, instrução e notificação, sem autuação imediata em regra. O Ministério Público do Trabalho não está vinculado ao período de dupla visita, podendo atuar conforme suas competências e normas aplicáveis.
Nossa equipe permanece à disposição para esclarecer dúvidas e apoiar a adoção das medidas adequadas diante do novo cenário regulatório.
Baixe aqui o Material do MTE:
Este material possui caráter informativo e apresenta uma leitura geral sobre temas relevantes do ambiente jurídico e empresarial. Não substitui análise jurídica específica, que deve considerar as particularidades de cada caso, empresa ou contexto.
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