Érika Paulino

Publicada e em vigor desde 22/07/2026, a Portaria MTE nº 1.316/2026 restabelece a necessidade de autorização em convenção coletiva para que boa parte das empresas do comércio funcione em feriados. Autorização unilateral da empresa ou acordo individual com o empregado não são suficientes. Veja abaixo quem é afetado, o que muda e o que fazer antes do próximo feriado.

A decisão trata da obrigação de identificar, avaliar e controlar fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR. O ponto mais importante é este: a decisão não derruba a NR-1. Também não afasta, de forma ampla, a obrigação de gerenciar riscos psicossociais.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou orientações oficiais relacionadas à gestão de riscos psicossociais no âmbito da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), com vigência plena a partir de 26/05/2026. As empresas devem integrar a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), assegurando coerência técnica e documental entre a metodologia adotada, a realidade das atividades desenvolvidas e as medidas de prevenção implementadas.