WEBINAR
Fim da escala 6x1: o que muda, quando e o que ainda é incerto.
No próximo webinar do Mundie Advogados, Nadia Demoliner Lacerda e Erika Scudeler Paulino vão abordar as novas regras, as dúvidas de aplicação e os cuidados para adequar as rotinas de trabalho.
22 de outubro de 2026 | 09h
A Emenda Constitucional nº 141/2026, publicada em 16 de outubro, prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas e dois dias de repouso remunerado, sem redução salarial.
A transição começa em dois meses, com o limite de 42 horas semanais. Um ano depois dessa primeira etapa, o limite passa a ser de 40 horas.
PROGRAMAÇÃO
O que vamos discutir.
Sessão de Q&A ao vivo sobre a aplicação da EC nº 141/2026: prazos de adequação, folha de pagamento, negociação coletiva, escalas e controle de jornada.
44 → 40h
JORNADA SEMANAL
Cai em duas etapas, com 42 horas na transição. Limite diário de 8 horas.
2 dias
REPOUSO SEMANAL
Um deles, preferencialmente, aos domingos. A 5x2 vira a regra; a 6x1 deixa de existir.
R$ 0
A EC nº 141/2026 foi promulgada em 16/10/2026 e ainda não está valendo: entra em vigor na publicação no Diário Oficial. A primeira etapa começa 60 dias depois (estimativa: 15/12/2026) e o limite de 40 horas, 14 meses depois (estimativa: 15/12/2027).
DE REDUÇÃO SALARIAL
Vedada em qualquer espécie, inclusive sobre pisos. A conta recai sobre horistas, DSR e horas extras.
Moderação
Nadia Demoliner Lacerda
Sócia Trabalhista do Mundie Advogados
Érika Scudeler Paulino
Sócia Trabalhista do Mundie Advogados
O que muda →
6x1 à 5x2
Nove pontos de atenção:
ONDE A CONTA APARECE PRIMEIRO
Prazos
O que ainda é incerto:
E O QUE FAZER ENQUANTO ISSO.
A EC autoriza, sem prazo nem obrigação, lei complementar para MEIs, microempresas e EPPs e lei sobre regimes diferenciados. Sem elas, a negociação coletiva e a jurisprudência definirão os pontos em aberto.
